Como conferir o termo de rescisão antes de assinar

O termo de rescisão do contrato de trabalho (o TRCT) é o documento em que a empresa lista tudo o que vai pagar na saída. Cada linha tem uma regra na CLT, e dá para conferir uma por uma.

O que precisa estar no termo

• Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída, contando o mês como 30 dias.
• Aviso prévio indenizado (na dispensa sem justa causa, quando você não trabalha o aviso): 30 dias mais 3 por ano completo de empresa, até 90.
• 13º salário proporcional: um doze avos por mês do ano com 15 dias ou mais de trabalho, contando o tempo do aviso indenizado.
• Férias vencidas e proporcionais, sempre com 1/3 a mais.
• Descontos: INSS sobre o saldo e sobre o 13º, e imposto de renda quando houver. Aviso indenizado e férias indenizadas não têm desconto.

Os erros que mais aparecem

1. Aviso prévio sem os dias proporcionais. Quem tem 3 anos de casa tem 39 dias de aviso, não 30.
2. Férias sem o 1/3. O terço vale para as férias vencidas e para as proporcionais.
3. 13º e férias sem contar a projeção do aviso. O aviso indenizado conta como tempo de serviço e pode somar um ou dois doze avos.
4. Desconto de INSS ou IR sobre o que é indenização. Aviso indenizado e férias indenizadas não têm esses descontos.
5. Pagamento fora do prazo sem a multa. A empresa tem 10 dias da saída para pagar; depois disso deve uma multa de um salário.

Achei uma diferença. E agora?

Primeiro, peça ao RH a explicação de como a linha foi calculada: muitas diferenças são erro de sistema e se resolvem com um email. Se não resolver, o sindicato da tua categoria pode acompanhar a homologação e cobrar. Para valores maiores, um advogado trabalhista avalia se vale entrar com ação. O prazo para reclamar na Justiça do Trabalho é de até dois anos depois da saída.

Assinar o termo significa concordar com tudo?

Não. Assinar comprova que você recebeu os valores listados, não que eles estejam certos. Se houver diferença, ainda dá para cobrar depois.