13º proporcional na rescisão: como calcular
Você recebe 1/12 do salário por mês trabalhado no ano da saída. O mês em que trabalhou 15 dias ou mais conta inteiro (Lei 4.090/1962).
A conta
- Conte os meses de janeiro até a saída (ou desde a admissão, se você entrou no mesmo ano).
- No mês da saída, veja os dias. 15 dias ou mais: o mês conta. Menos de 15: não conta.
- Some a projeção do aviso indenizado. Os dias do aviso pago em dinheiro contam como tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º) e podem acrescentar um ou mais avos.
- Multiplique: salário × meses/12. Se você já recebeu a primeira parcela do 13º no ano, ela é abatida.
Um exemplo
Salário de R$ 3.000, último dia trabalhado em 20/08/2026, aviso indenizado de 39 dias. Sem o aviso, seriam 8/12 (agosto com 20 dias conta). Com o aviso, a saída vai para 28/09/2026, e setembro também conta: 9/12.
| 13º proporcional | R$ 3.000 × 9/12 | R$ 2.250,00 |
| INSS sobre o 13º | tabela de 2026 sobre R$ 2.250,00 | − R$ 178,19 |
| Líquido do 13º | R$ 2.071,81 |
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Um termo com R$ 2.000,00 de 13º (8/12) esqueceu um avo: R$ 250,00 a menos, antes do desconto.
Os descontos do 13º
O 13º tem INSS calculado à parte, separado do saldo de salário (Lei 8.212, art. 28, § 7º). O imposto de renda também é separado, com a tabela mensal. Desde 2026, a redução da Lei 15.270/2025 zera o imposto para quem recebe até R$ 5.000, e ela vale para o 13º.
Quando é devido
- Dispensa sem justa causa e pedido de demissão: sempre.
- Justa causa: o 13º proporcional não é devido (Lei 4.090/1962, art. 3º).
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