Desconto de INSS e imposto de renda na rescisão
Só duas verbas da rescisão têm desconto: o saldo de salário e o 13º, cada uma com a sua conta. Aviso prévio indenizado e férias pagas na saída não têm INSS nem imposto.
O que tem desconto e o que não tem
| Verba | INSS | Imposto de renda |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim |
| 13º proporcional | Sim, separado | Sim, separado |
| Aviso prévio indenizado | Não | Não |
| Férias vencidas e proporcionais, com 1/3 | Não | Não |
Férias pagas na rescisão são indenização: sem INSS pela Lei 8.212 (art. 28, § 9º) e sem imposto pela Súmula 386 do STJ. Um termo que desconte INSS sobre férias ou aviso indenizado está descontando a mais.
INSS: a tabela de 2026
O INSS é progressivo: cada faixa do valor paga a sua alíquota (Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026).
| Parte do valor | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.621,00 | 7,5% |
| De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84 | 9% |
| De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27 | 12% |
| De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55 | 14% |
O 13º tem uma conta de INSS própria, e não se soma ao saldo. Com saldo de R$ 2.000 e 13º de R$ 2.250, os descontos são R$ 155,69 e R$ 178,19. Somar os dois e aplicar a tabela uma vez só dá outro número, e é um erro.
Imposto de renda: a isenção até R$ 5.000
Desde 2026, a Lei 15.270/2025 zera o imposto para quem recebe até R$ 5.000 por mês e reduz para quem recebe até R$ 7.350. A redução vale para o saldo de salário e também para o 13º, que tem tributação separada.
Exemplo: sobre um saldo de R$ 6.000, sem dependentes, o INSS é de R$ 641,51. Pela tabela, o imposto seria de R$ 564,85; a redução da lei tira R$ 179,75, e o desconto fica em R$ 385,10.
O imposto depende de coisas que o termo não mostra, como pensão alimentícia e outros pagamentos no mesmo mês. Por isso, no Acerto, uma diferença no imposto aparece como "verificar", e não como erro certo.
Quer ver se os descontos do teu termo estão certos? O Acerto calcula o INSS e o imposto de cada verba à parte, com as tabelas de 2026, e compara com o termo.
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