Férias proporcionais na rescisão: como calcular

Na saída, você recebe 1/12 do salário por mês do período de férias que estava correndo, mais o terço constitucional. Conta como mês inteiro a fração de 15 dias ou mais.

A conta em três passos

1. Ache o período aquisitivo em curso. Ele começa na data de admissão e se renova a cada 12 meses. Quem entrou em 10/03/2023 está, em 2026, no período que começou em 10/03/2026.
2. Conte os meses desse período até a saída. Cada mês completo vale 1/12. A sobra de 15 dias ou mais também vale 1/12 (CLT, art. 146). Na dispensa com aviso indenizado, a contagem vai até o fim do aviso, não até o último dia trabalhado.
3. Multiplique e some o terço. Salário × meses/12, e depois mais 1/3 desse valor (Constituição, art. 7º, XVII).

Um exemplo

Salário de R$ 3.000, admissão em 10/03/2023, dispensa sem justa causa em 20/08/2026 com aviso indenizado de 39 dias. O aviso projeta a saída para 28/09/2026. De 10/03/2026 a 28/09/2026 são 6 meses e 19 dias: 7/12.

Se o termo trouxer 6/12 (R$ 2.000,00 com o terço), é porque a empresa contou só até o último dia trabalhado e esqueceu a projeção do aviso. É um dos erros mais comuns.

As faltas diminuem as férias

Faltas sem justificativa no período aquisitivo reduzem os dias de férias (CLT, art. 130), e a redução vale também para as proporcionais:

No exemplo acima, com 8 faltas, as proporcionais viram R$ 3.000 × 7/12 × 24/30 = R$ 1.400,00, mais o terço de R$ 466,67.

Quando são devidas

• Dispensa sem justa causa: sempre, mesmo com menos de um ano de empresa.
• Pedido de demissão: também, mesmo com menos de um ano (Súmula 261 do TST).
• Justa causa: as proporcionais não são devidas (Súmula 171 do TST); as vencidas, sim.

Têm desconto?

Não. Férias pagas na rescisão são indenização: não têm INSS (Lei 8.212, art. 28, § 9º) nem imposto de renda (Súmula 386 do STJ). Se o termo descontar INSS ou IR sobre elas, algo está errado.