Férias vencidas em dobro na rescisão
Depois de 12 meses de trabalho, você ganha o direito a férias, e a empresa tem os 12 meses seguintes para concedê-las. Se esse prazo passou e você não tirou, as férias são pagas em dobro (CLT, art. 137).
Os dois prazos
- Período aquisitivo: os 12 meses de trabalho que dão direito às férias, contados da admissão.
- Período concessivo: os 12 meses seguintes, em que a empresa tem de dar as férias.
Férias vencidas são as de um período aquisitivo já completo. Se ainda estão dentro do concessivo, são pagas simples na rescisão. Se o concessivo já acabou, são pagas em dobro.
Como saber se as tuas são em dobro
Na prática: se você chega à rescisão com dois períodos de férias vencidas sem tirar, o mais antigo é em dobro. Com um período só, ele ainda costuma estar dentro do prazo e sai simples.
Exemplo de datas: admissão em 10/03/2022. O período de 10/03/2024 a 09/03/2025 tinha de ser gozado até 09/03/2026. Quem sai em agosto de 2026 sem ter tirado essas férias recebe esse período em dobro.
Um exemplo com valores
Salário de R$ 3.000, admissão em 10/03/2022, dispensa sem justa causa em 20/08/2026, dois períodos vencidos sem férias.
| Férias vencidas em dobro (período mais antigo) | R$ 3.000 × 2 | R$ 6.000,00 |
| 1/3 das férias em dobro | R$ 6.000,00 ÷ 3 | R$ 2.000,00 |
| Férias vencidas (período seguinte) | R$ 3.000 | R$ 3.000,00 |
| 1/3 das férias vencidas | R$ 3.000 ÷ 3 | R$ 1.000,00 |
| Férias proporcionais | R$ 3.000 × 7/12 | R$ 1.750,00 |
| 1/3 das proporcionais | R$ 1.750,00 ÷ 3 | R$ 583,33 |
| Só de férias | R$ 14.333,33 |
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Um termo que pague os dois períodos simples traz R$ 4.000,00 a menos (R$ 3.000 da dobra mais o terço dela).
Têm desconto?
Não. Férias pagas na rescisão, simples ou em dobro, não têm INSS nem imposto de renda (Súmula 386 do STJ).
Tem férias vencidas no teu termo? No Acerto você diz quantos períodos ficaram sem tirar, e ele aplica a dobra onde ela é devida e compara com o termo.
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