Demissão sem justa causa: o que eu recebo?
No termo de rescisão: saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional e férias com o terço. Fora do termo: o saque do FGTS com a multa de 40% e, se cumprir os requisitos, o seguro-desemprego.
O que vem no termo
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
- Aviso prévio: 30 dias mais 3 por ano completo, até 90 (Lei 12.506/2011). Ver a tabela. Se for indenizado, os dias entram na conta do 13º e das férias.
- 13º proporcional, com a projeção do aviso. Ver como calcular.
- Férias vencidas e proporcionais com 1/3, também com a projeção. Ver como calcular.
O que vem por fora
- FGTS: você saca o saldo da conta, e a empresa deposita a multa de 40% sobre tudo o que foi depositado no contrato. Confira no app FGTS: não aparece como dinheiro no termo.
- Seguro-desemprego: depende de quanto tempo você trabalhou e de quantas vezes já pediu. O pedido é pela carteira de trabalho digital ou pelo gov.br.
Um exemplo
Salário de R$ 3.000, admissão em 10/03/2023, último dia trabalhado em 20/08/2026, aviso indenizado. Três anos completos dão 39 dias de aviso, e a saída projetada vai para 28/09/2026.
| Saldo de salário | R$ 3.000 ÷ 30 × 20 dias | R$ 2.000,00 |
| Aviso prévio indenizado | R$ 3.000 ÷ 30 × 39 dias | R$ 3.900,00 |
| 13º proporcional | R$ 3.000 × 9/12 | R$ 2.250,00 |
| Férias proporcionais | R$ 3.000 × 7/12 | R$ 1.750,00 |
| 1/3 das férias | R$ 1.750,00 ÷ 3 | R$ 583,33 |
| INSS sobre o saldo | tabela de 2026 | − R$ 155,69 |
| INSS sobre o 13º | tabela de 2026 | − R$ 178,19 |
| Líquido | R$ 10.149,45 |
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Conferimos esse caso centavo por centavo com uma calculadora independente. Os erros que mais aparecem num termo assim: aviso de 30 dias em vez de 39, e 13º e férias contados sem os dias do aviso (8/12 e 6/12 em vez de 9/12 e 7/12).
Se a empresa pedir para trabalhar o aviso
Você trabalha 30 dias com a jornada reduzida em 2 horas por dia ou faltando 7 dias corridos, à sua escolha (CLT, art. 488). Os dias proporcionais além dos 30 são pagos em dinheiro.
Prazo para pagar
10 dias corridos depois do fim do contrato. Passou disso, a empresa deve uma multa de um salário. Ver multa do artigo 477.
Quer conferir o teu termo antes de assinar? O Acerto recalcula cada verba, com a projeção do aviso, e mostra o que veio a menos.
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