Pedi demissão: o que eu recebo na rescisão?

Saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com o terço. Não entram o saque do FGTS, a multa de 40% nem o seguro-desemprego.

O que entra

• Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
• 13º proporcional: 1/12 por mês trabalhado no ano. Ver como calcular.
• Férias vencidas, se houver, e férias proporcionais, as duas com 1/3. As proporcionais são devidas mesmo com menos de um ano de casa (Súmula 261 do TST). Ver como calcular.

O que não entra

• Saque do FGTS: o dinheiro fica na conta, rendendo, e pode ser sacado em outras situações.
• Multa de 40% do FGTS.
• Seguro-desemprego.
• Aviso prévio indenizado: quem pede demissão é que deve o aviso à empresa.

E o aviso prévio?

Quem pede demissão avisa com 30 dias de antecedência. Os 3 dias por ano da Lei 12.506 valem só a favor do trabalhador, então aqui são sempre 30. Há três caminhos:

• Trabalhar os 30 dias: você recebe normalmente, e a saída é o último dia do aviso.
• A empresa dispensa o cumprimento: você sai antes, sem desconto. Peça a dispensa por escrito.
• Sair sem cumprir: a empresa pode descontar um salário da rescisão (CLT, art. 487, § 2º).

Um exemplo

Salário de R$ 2.500, admissão em 04/03/2024, pedido de demissão com aviso trabalhado até 18/09/2026.

Se a mesma pessoa saísse sem cumprir o aviso, a empresa poderia descontar R$ 2.500,00, e o líquido cairia para R$ 2.562,50.

Prazo para pagar

A empresa tem 10 dias corridos depois do fim do contrato para pagar e entregar os documentos. Passou disso, deve uma multa de um salário. Ver multa do artigo 477.